Declaração de proteção de Dados
(Privacidade e sua gestão)
I – Proteção de Dados – Indicações Gerais
No acesso a esta página damos nota de que as seguintes indicações lhe vão fornecer uma visualização geral e simplificada sobre o que acontece com oso seus dados pessoais após aceder à nossa página Web.
Importa reter que os dados pessoais são aqueles elementos que o identificam pessoalmente.
Terá sempre de ter em consideração os elementos que serão de seguida fornecidos para ter uma informação mais detalhada e conforme à proteção de dados.
II – RECOLHA DE DADOS NA NOSSA PÁGINA WEB
- O Responsável pela recolha de dados na nossa página Web
O processamento de dados nesta página, a que acedeu, é realizado pelo operador da página Web. Para tal informação pode consultar os dados de contacto na informação da página Web.
- Como é processada a recolha dos seus dados pessoais
Numa primeira fase, os seus dados são recolhidos aquando do momento em que nos fornece os mesmos, designadamente os que foram preenchidos no formulário de contacto.
Numa outra fase, outros dados são recolhidos automaticamente pelos sistemas informáticos, sempre que visita a página Web. Ou seja, são dados técnicos (vide gratia, Browser da Internet, sistema operativo ou hora da consulta da página). Importa considerar que a recolha de dados é automática sempre que acede à nossa página Web.
- Finalidade da nossa utilização dos seus dados
Um acervo de dados é utilizado para que a página Web possa funcionar de forma total. Uma outra parte dos dados pode ser utilizada para termos uma perceção do comportamento/escolhas do utilizador.
- Os seus direitos referentes aos seus dados
Ao aceder à nossa página, tem direito a qualquer momento e de forma gratuita, e pedir e receber informação sobre a origem, destinatário e finalidade dos seus dados pessoais guardados. Acresce ainda que, tem o direito de pedir a correção, a desativação ou a eliminação dos mesmos dados. Reforçamos ainda que que no que respeita a este assunto assim como outras questões respeitantes à proteção de dados, pode entrar sempre em contacto connosco, utilizando para tal o endereço disponibilizado na informação da página Web. Relevamos ainda, o direito, enquanto titular dos dados pessoais, poder requerer a intervenção da autoridade supervisora competente.
Pode solicitar a restrição do processamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
- Ferramentas de análise e ferramentas de terceiros operadores
No acto da sua visita à nossa página Web, o seu comportamento de navegação permite uma avaliação estatística. Isso acontece particularmente com cookies e com os denominados programas de análise. Importa salientar a que a análise do seu comportamento é geralmente anónima, sendo relevante informar que o comportamento de navegação não pode ser rastreado até si. Daí que possa opor-se a esta análise ou mesmo evitá-la não utilizando determinadas ferramentas. Pode encontrar informações detalhadas em relação a isso na seguinte declaração de proteção de dados.
III – Indicações gerais e informações obrigatórias – Proteção de dados
A proteção de dados pessoais é um assunto do maior relevo para quem opera esta página.
Daí que os mesmos dados pessoais sejam tramitados de forma confidencial e de acordo com os regulamentos legais de proteção de dado, assim como de acordo com esta mesma declaração de proteção de dados pessoais.
Neste sentido, ao utilizar esta página web, são recolhidos diversos dados pessoais. A reter para sua melhor perceção que os dados pessoais são os dados que o identificam pessoalmente. Assim, esta declaração de proteção de dados pessoais vem explicar quais os dados que recolhemos e o fim em vista com esta conduta. Em simultâneo também tem como intuito deixar a explicação atenta a finalidade que é pretendida com este procedimento.
Dado que não nos é possível controlar e seguir devidamente o circuito que é criado, é importante deixar nesta declaração o devido alerta para a realidade de que a transmissão de dados pela internet (por exemplo durante a comunicação via e-mail) pode ter vulnerabilidades no que diz respeito à segurança. Em bom rigor, uma proteção completa de dados de acesso por terceiros não é possível.
IV – Indicação da Entidade Responsável
A entidade responsável pelo processamento, tratamento de dados nesta página web é:
Anusil Cuidados de Saude Lda
Morada: Rua José Martins Vieira 4A 2805-338 Almada
Telefone: 212508940
E-mail: anusil.saude@gmail.com
Para efeitos de conceito e conhecimento dos termos utilizados, a entidade responsável é a pessoa singular ou coletiva que, por si só ou em colaboração com outras pessoas.
V – Revogação do consentimento dado em relação ao processamento de dados
Releva como informação que uma grande parte do processamento de dados só é possível com o seu consentimento expresso.
Pode assim revogar um consentimento prestado a qualquer momento.
Para tanto será apenas necessário uma mensagem simples e informal remetida por e-mail.
Durante o tempo pendente até à revogação dos dados, o cumprimento estrito e rigoroso da legalidade será constante.
Tem assim direito a opor-se à recolha de dados em casos especiais e publicidade direta (cfr. Art.º 21 do RGPD).
Caso o processamento de dados decorrer nos termos do art.º 6 parágrafo 1, alínea e) e f) do RGPD, tem o direito, a qualquer momento, de se opor ao processamento dos seus dados pessoais, atenta sempre a especial proteção da sua situação pessoal.
Igual direito também lhe assiste no que concerne à criação de perfis com base naquelas sobreditas disposições legais.
Para efeitos de aplicação da legislação em vigor, remetemos a base legal que está subjacente ao diploma que regula esta matéria. Neste sentido, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que resulta de um diploma Europeu (EU 2016/679) o qual determina as regras relativas à proteção, ao tratamento e à livre circulação de dados pessoais das pessoas nos países da União Europeia.
O RGPD está em vigor desde o dia 25 de Maio de 2018.
No caso de revogação, não serão processados os seus dados pessoais, com a única exceção de no seu processamento estejam motivos legítimos que impliquem necessariamente o seu processamento, no âmbito dos quais predominem os seus interesses, direitos e liberdades, assim como no caso de o seu processamento implicar o propósito de fazer cumprir, exercer ou defender reivindicações legais (Atender a revogação de acordo co art.º 21, parágrafo 1.º do RGPD).
No caso de os seus dados pessoais forem processados para fins de publicidade direta, tem o direito de opor, em qualquer momento a fim de ser cessado tal processamento.
O mesmo também se aplica à criação de perfis, na precisa e exata medida em que a aludida criação esteja associada a essa publicidade direta.
Em caso da oposição manifestada nos termos transatos, os seus dados pessoais não serão mais utilizados para fins de publicidade direta (artigo 21.º, n.º 2 do RGPD).
VI – Direito a recurso junto da autoridade de supervisão competente
É nosso dever informar que em caso de incumprimento do regime do RGPD, os titulares dos dados pessoais têm direito de pedir a intervenção da autoridade de supervisão competente, definida em cada Estado-Membro onde se situa a sua residência habitual, do local de trabalho ou do local onde ocorreu o alegado incumprimento.
Aquele direito de requerer a intervenção da autoridade de supervisão competente mantém-se salvaguardado sem prejuízo de recorrer a outras quaisquer mediadas administrativas ou judiciais.
VII – Direito à Portabilidade de dados
Tem o direito a pedir a receção dos seus dados pessoais ou a solicitar os mesmos para terceiros, os quais inserimos em sistema informático com base no seu consentimento ou cumprimento de um contrato, em formato digital legível.
Caso nos solicite uma transferência direta dos seus dados pessoais para outra pessoa responsável, tal só se concretizará se se afigurar tecnicamente possível.
VIII – Informação, desativação, eliminação e correção
De acordo com o regime legal em vigor, tem o direito, em qualquer altura, de receber informações sobre os seus dados pessoais armazenados, a sua origem e destinatário e a finalidade do processamento de dados e, quando necessário, o direito a retificação, desativação ou exclusão desses mesmos dados.
Importa relevar, no que concerne a este mesmo assunto e outras questões relativas aos dados pessoais, pode entrar em contacto com esta Clínica a qualquer momento utilizando o endereço indicado na informação da página web.
IX – Direito à restrição do processamento
Para além dos direitos configurados nos números anteriores, tem o direito de solicitar a restrição do processamento dos seus dados pessoais. Para que tal se efetue, pode entrar em contacto connosco, a qualquer momento, utilizando o endereço indicado na informação da página web.
O direito à restrição do processamento existe nos seguintes casos:
- Quando negar a veracidade dos seus dados pessoais guardados, como regra geral, iremos necessitar de algum tempo para verificar toda a situação. Durante o tempo em que estiver pendente esta verificação, tem o direito de solicitar a restrição do processamento dos seus dados pessoais.
- No caso do processamento dos seus dados pessoais tiver ocorrido de forma ilegal, poderá desde logo solicitar a restrição do processamento de dados em vez da sua exclusão.
- Ainda que não tenhamos necessidade de utilizar as suas informações pessoais, mas ao contrário de si necessitar delas para exercer, defender ou fazer valer reivindicações legais, tem o direito de exigir que as suas informações pessoais sejam restringidas em vez de serem excluídas.
- No caso de apresentar uma oposição ou objeção nos termos do disposto no artigo 21, n.º 1 do RGPD, afigurando-se que terá de ser tomada uma decisão que salvaguarde os interesses de ambas as partes.
- Enquanto não estiver claramente decidida a objeção suscitada, tem o direito de solicitar a restrição do processamento dos seus dados pessoais.
- Caso tenha restringido o processamento dos seus dados pessoais, esses dados poderão ser, – com exceção do seu armazenamento -, somente processados com o seu consentimento ou para a validação, exercício ou defesa de ações legais, ou para proteger os direitos de outra pessoa física ou jurídica, ou por razões de interesse público importante da União Europeia ou de um Estado-Membro.
X – Pessoa responsável pelos dados de proteção – Responsável pela proteção de dados legalmente definido
É nomeado um responsável pela proteção de dados para a nossa clínica:
Ana Paula Vitorino Ventura Tendeiro Deus Silvestre
Morada: Rua José Martins vieira 4A 2805-338
Telefone: 212508940
Email: anusil.saude@gmail.com
XI – Recolha de dados na nossa página Web Cookies
Atenta prática informática e os conceitos utilizados nesta área, passamos de seguida a explicar os conceitos subjacentes à prática informática.
As páginas de internet utilizam parcialmente os chamados cookies.
Importa referir que os cookies não provocam danos ao seu computador nem contêm vírus.
Os cookies servem para tornar a nossa oferta mais fácil de utilizar, mais eficaz e mais segura.
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu computador e que o seu browser grava.
A maioria dos cookies que utilizamos são os chamados “cookies de sessão”.
Serão excluídos automaticamente no final da sua consulta.
Outros cookies permanecem armazenados no seu dispositivo até os eliminar.
Estes cookies permitem-nos reconhecer o seu browser numa próxima consulta.
Pode configurar o seu browser, para que seja informado sobre a configuração de cookies, e permitir cookies somente em casos individuais, a aceitação de cookies para determinados casos ou a sua total exclusão, bem como, ativar a eliminação automática dos cookies ao fechar o browser.
Na desativação dos cookies a funcionalidade desta página web pode estar limitada.
Os cookies necessários para realizar o processo de comunicação eletrónica ou para fornecer determinadas funções que deseja utilizar (por exemplo, função de carrinho de compras) são memorizados tendo por fundamento legal o disposto no art. 6, n.º 1 do RGPD.
O operador da página web tem interesse legítimo na memorização dos cookies para a colocação à disposição de serviços técnicos otimizados e sem falhas.
Na medida em que outros cookies (como cookies para analisar o seu comportamento de navegação) são armazenados, estes serão tratados separadamente nesta declaração de proteção de dados.
XII – O nosso formulário de contacto
Sempre que enviar perguntas através do formulário de contacto, os seus dados do formulário de pedido, incluindo os detalhes de contacto que forneceu, ficarão armazenados a fim de processar a solicitação e caso venham a existir perguntas posteriores.
Para sua informação não partilharemos os seus dados sem o seu consentimento.
O processamento dos dados inseridos no formulário de contacto é concretizado exclusivamente com base no seu consentimento (art. 6 n.º 1 do RGPD), podendo revogar este consentimento a qualquer momento, sendo que para tanto bastará uma mensagem informal por e-mail.
Conforme já aduzido, a legalidade dos processamentos de dados realizados até a revogação não é afetada pela revogação.
As informações que fornecer no formulário de contacto irão permanecer com a Clínica até que nos peça a sua exclusão, a revogação do seu consentimento para o armazenamento ou deixar de ser necessária a finalidade do armazenamento de dados (entre outros motivos, por exemplo, após a solicitação do seu pedido ter sido processada).
Acresce que, as disposições legais obrigatórias – especialmente prazos de conservação – não são afetadas.